Em Democracia o Estado de Direito deveria representar uma Independência dos Poderes Institucionais….ou o Estado Democrático não é de Direito?
O primeiro-ministro, António Costa, avisou os enfermeiros para que não peçam “o impossível” na questão do salário base de entrada na carreira, considerando a líder bloquista, Catarina Martins, que estes profissionais “são muito melhores do que a sua bastonária”, só que não há dinheiro para ” selvagens “, palavras estas de um Cidadão para outro Cidadão … teremos regredido na nossa civilização?
Os 1O gabinetes dos 60 membros do Governo vão custar, em 2019, quase 64,4 milhões de euros, esta atribuição de verba de despesa destes gabinetes terá um agravamento de 1,9%, sendo superior à taxa de inflação prevista de 1,3% para 2019. Assim os Ministros e Secretários de Estado vão gastar com os seus gabinetes mais 1,2 milhões de euros do que a verba orçamentada para 2018. Funcionários Públicos como os demais Funcionários Públicos, com uma ressalva de diferença, não são ” selvagens “, são Domesticados !
Mas para acompanhar a elevação da República, o Presidente da República tem um orçamento superior a 14,6 milhões de euros para fazer face a despesas, em 2019. Marcelo Rebelo de Sousa dispõe de um aumento de verbas de 0,8% face aos cerca de 14,5 milhões de euros orçamentados, dos quais cerca de 350 mil são para viagens e estadias, e cerca de 300 mil para combustíveis e componentes para automóveis. Afinal ir ao Panamá e quase igual a ir à Jamaica…mas as polícias não tem nem combustíveis nem concertos das viaturas, será isto descriminação ou desconsideração pela segurança pública dos Cidadãos ?
Incluindo estes e outros factores, aquilo que está inscrito no orçamento é um aumento da despesa com pessoal de 3,1%, ou 688,2 milhões de euros, para um total de 22.544,6 milhões em 2019. Será deste valor que serão retirados os 50 milhões de euros disponíveis para aumentos salariais, valor que no relatório do Orçamento de Estado entregue ao Parlamento, não é feita qualquer referência a esse valor. E a ” Geringonça ” que já contabiliza no vencimento dos Funcionários Públicos os aumentos, mas que não estão a ser pagos, por indisponibilidade da verbas para cumprir a ” palavra dada, palavra honrada”.
Cumplicidade não é Crime num Estado de Direito?
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