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Comunicado do Nós, Cidadãos! sobre os manuais escolares

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O Nós, Cidadãos! não obstante se congratular com a medida governamental de oferta de manuais escolares aos alunos do ensino público que irão frequentar o 1.º ano de escolaridade, no ano letivo 2016/2017, considera que a mesma não prima, quer pelo princípio da equidade, quer da temporalidade, designadamente:
– Da equidade, pela tentativa muito ténue de dar cumprimento ao estipulado no artigo 74.º da CRP: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”
– Da temporalidade, pois não se vislumbram, nem previsões, e muito menos certezas, para que se complete, de forma célere, a oferta dos manuais escolares aos 12 anos de escolaridade.

Pela defesa da equidade, o Nós Cidadãos propõe numa temporalidade imediata, já para o ano letivo 2016/2017, a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória.
Esta medida, de valor pouco superior a 32 milhões de euros corresponde apenas a 0,027% do Orçamento Geral do Estado.
Como afirmou John Fitzgerald Kennedy: “Todos nós temos talentos diferentes, mas todos nós gostaríamos de ter iguais oportunidades para desenvolver os nossos talentos.”

Nós, Cidadãos!
1 de Julho de 2016

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