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Comunicado do Nós, Cidadãos! sobre os documentos do Panamá

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Tendo em conta o artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos do Homem que declara:
“Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.”
Assim considerando:
1. A crise do subprime nos Estados Unidos em 2008;
2. A crise da dívida soberana dos Estados europeus desde 2011;
3. As consequências de ambas nas condições económicas e sociais da maioria dos cidadãos da Europa, especialmente dos do Sul;
4. Que essas consequências incluem níveis de desemprego inaceitáveis no mundo desenvolvido, especialmente entre os jovens;
5. Que as mesmas estão a colocar em risco os sistemas de segurança social, especialmente a proteger a velhice;
6. Que as notícias veiculadas sobre os “Documentos do Panamá”, a serem confirmadas no seu rigor e na sua veracidade, representam mais um duro golpe nos princípios éticos sobre os quais se funda a civilização dita ocidental;
7. Que, mais uma vez, uma minoria de 1% manipula de forma ilícita – e, nalguns casos, ilegal – grandes parcelas da riqueza mundial;
8. Que em benefício de alguns privados, os prejuízos causados recaíram – na maioria dos casos – sobre os orçamentos dos países afetados.
O NÓS, CIDADÃOS! vem por este meio reafirmar e exigir:
a) Não é mais aceitável que os desvarios de alguns banqueiros e empresas financeiras sejam pagos pelo comum dos contribuintes;
b) Que esta forma de transferência sub-reptícia de riqueza viola o Direito Internacional, e no caso de Portugal, o artigo 9.º, al. d) e o artigo 103.º, n.º 1, ambos da Constituição;
c) Que esta promiscuidade económico-financeira entre políticos e alta finança ameaça o regular funcionamento das instituições democráticas, e mesmo o regime democrático;
d) Que, a nível nacional, seja investigado e punido qualquer crime ou contra-ordenação resultante das notícias relacionadas com os “Documentos do Panamá”;
e) Que seja criada legislação, em concretização das normas constitucionais, com urgência, que previna e puna com mais clareza todos estes ilícitos;
f) Que a nível internacional se proponha nas instâncias próprias da União Europeia e das Nações Unidas um conjunto de medidas que elimine os off-shores e outros mecanismos que facilitem ou permitam a fuga aos impostos, a “lavagem” de dinheiro, a compra de armas e o financiamento do terrorismo, entre outros fenómenos corrosivos dos princípios mais gerais da convivência entre cidadãos.

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Comentários

Um Comentários

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    Francisco Santos

    Bom dia.
    Comecei a interessar-me pelo Nós Cidadãos, após ler com atenção alguns argumentos do Partido.
    Concordo com todo o texto, sobre so Panamá Papers.
    No entanto, e para que possa existir uma limpeza séria do Stablishment, é necessário que os prevaricadores sejam punidos, inclusivé com perda dos seus bens pessoais.
    Nunca se conseguirá chegar a bom Porto, se não formos exigentes na execução e cumprimento de principios inabaláveis.
    Sou apenas um Cidadão atento e interessado em melhorar o que todos nós deixámos deteriorar em Portugal, por desconhecimento de matérias importantissimas para Portugal, por lascismo, por acreditar em todos os mentirosos profissionais.
    Se depender de mim quero deixar um Futuro melhor aos meus Netos.
    Vou acompanhar como simples Cidadão, o Vosso desempenho.
    Sucesso nos Vossos propósitos

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