Bases para o programa do Nós, Cidadãos! nas Europeias de 2019

Por uma Europa social

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O futuro da Europa está a ser debatido em Portugal nestas eleições europeias.

Apesar dos recentes avanços e realizações, Portugal tem um atraso de desenvolvimento, e poderá viver décadas de estagnação, sem capacidade para enfrentar os desafios da pobreza, se não aproveitar agora as oportunidades de progresso, exigindo uma mudança radical a nível nas políticas da União, uma Europa mais social.

As eleições europeias constituem quase que uma última oportunidade de apresentar essas exigências e de construir uma União sem a violência política que está a crescer no mundo e a alastrar para o espaço europeu, devido às falhas de governantes europeus e nacionais.
Existe um risco de implosão da UE, e só a afirmação e militância dos cidadãos e dos povos da União Europeia, das suas organizações, e regiões, instituições políticas e todos os componentes da sociedade europeia poderá restabelecer o bem comum dos Portugueses e de todos os Europeus. Nós, cidadãos! estará presente

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A Europa social está assumida no Tratado da União Europeia (TUE) e na Carta dos Direitos Fundamentais. Até 2000, Bruxelas emitiu dezenas de diretivas e leis de política social europeia e a integração económica e social dessas décadas fez convergir as nações e criou apoio dos cidadãos à União Europeia.

A partir dos anos 2000, tudo mudou. A Zona Euro criou desagregação entre norte e sul, e entre ricos e pobres no mesmo país. Com a Comissão Barroso em 2004, e a pedido das organizações patronais europeias, as políticas neoliberais liquidaram a legislação social e começaram a pedir mais produtividade, depois flexibilidade, e, finalmente, austeridade. Foi devastador. trocar melhores condições de vida e trabalho por mais competitividade, como recomendam os “semestres europeus”.

A crise iniciada em 2008 agravou a divergência entre os Estados-Membros; as dívidas públicas permanecem astronómicas e não há programas de progresso económico e social. O fosso entre a UE e os cidadãos agravou-se, passando muitos a ver na EU um obstáculo ao bem-estar. Quase uma dezena de Estados-Membros governados por partidos anti-europeus, de direita radical, agravam as divergências políticas sobre os valores da Europa e agravam a divergência económica e social.

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A regra de ouro da Europa social – é que as políticas sejam conformes aos seus valores e contribuam para a convergência e o progresso económico e social. Esta regra de ouro deverá ser aplicada por todas as instituições, incluindo o Tribunal de Justiça, como já exigido pelo artigo 9.º do TFUE, conhecido como cláusula social horizontal, mas, até à data, letra morta.

A situação a que chegámos resulta de um desvio do ideal europeu para alcançar a unificação. Esse desvio traduziu-se na primazia absoluta da integração financeira cega.

A promoção do mercado interno, a concorrência, abertura comercial e instauração das liberdades de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais estão incluídos nos Tratados Europeus. Mas nos últimos dez anos, excetuando a política e monetária e os serviços financeiros, ainda que limitadamente, houve retrocesso em todos estes domínios. As consequências deste retrocesso são a falta de proteção da Europa perante as grandes multinacionais, a evasão fiscal, o oportunismo dos paraísos fiscais e a corrupção em alguns países.

Vamos mudar de orientação, vamos para a Europa social, a Europa das pessoas, do ambiente sustentável e da nova economia. Precisamos de uma Europa unida em torno dos valores comuns e dos interesses de cada um dos estados membros.

A primazia dos valores sociais europeus deve ser implementada por todas as instituições, de iniciativa (Comissão), legislativas (Parlamento Europeu e Conselho) ou jurisdicionais (Tribunais). O mesmo se aplica ao Banco Central e ao Eurogrupo e mais entidades administrativas europeias, pouco visíveis, mas muito atuantes.

A UE deve fazer respeitar os direitos humanos no seu território, inclusive por governos e autoridades públicas. Devemos acabar com a cobardia da política de imigração e asilo da UE que deixa chegar os refugiados do Médio Oriente e do Norte da África aos países vizinhos, e paga os governos a partir do orçamento da EU. Os enormes fundos europeus devem ser investidos nesses países de acolhimento para ajudar a fixar trabalhos para os migrantes.

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Queremos mais dinheiro para os fundos de coesão europeia! Se forem taxados pela União todos os ativos sujeitos a imposto, que atualmente fogem com a evasão fiscal, uma das grandes causas da desigualdade, resolvemos os problemas de financiamento das nações europeias. Poderemos até diminuir as contribuições nacionais e criar a Europa da sustentabilidade.

Modificar o domínio da tributação das grandes empresas segundo o princípio “paga impostos onde opera”. O regime atual só gera subordinação da UE a interesses económicos das grandes empresas, com a desigualdade, a injustiça (e a ineficiência económica) e concorrência fiscal entre os Estados-Membros.

O sistema atual, que beneficia as mais ricas das multinacionais europeias e mundiais, deve ser reformado pela pressão política dos cidadãos, obrigando reformar o sistema de fuga de capitais, lucros e receitas fiscais para os países com baixa tributação (normalmente os mais ricos) ou, em direção aos paraísos fiscais, incluindo os na UE. Assim reconquistamos a credibilidade da UE junto dos cidadãos.

Queremos retomar a convergência económica e social que a UE abandonou com a criação da zona euro e a crise de 2008. Isso implicará ações políticas contra a ortodoxia dominante dos grupos do Partido Popular Europeu e da Internacional Socialista. As regras e práticas atuais da governação económica europeia prejudicam os Estados-Membros menos ricos e beneficiam os mais ricos devido ao efeito concorrencial interno à União.

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Queremos a criação de orçamento europeu com recursos próprios, controlado pelos Parlamentos, com impostos lançados pela UE sobre as emissões de carbono, sobre as transações financeiras internacionais e sobre o comércio de dados eletrónicos. Estes recursos seriam aplicados na modernização da produção, na transição ecológica e na coesão social.

O imposto digital lançado sobre comércio de dados eletrónicos, deve taxar mais do que os 3% da renda de anúncios nas empresas digitais, à cabeça as “GAFA” – Google, Amazon, Facebook e Apple.

O imposto sobre transações financeiras – a chamada taxa Tobin -tem propostas concretas desde 2008 mas nada ainda foi decidido. As grandes multinacionais e especuladores devem pagar imposto sobre os seus lucros gigantescos.

O imposto sobre as emissões de carbono é um primeiro passo para a Europa Verde, que protege os ecossistemas. Existem planos para o Banco Europeu de Investimentos apoiar a economia circular e sustentável; da ampla massa de dinheiro criado pelo BCE, uma parte deve ser investido em títulos verdes ligados à economia sustentável.

Desde já é preciso combater a evasão fiscal das grandes multinacionais, através dos paraísos fiscais ou acordos benevolentes com governos europeus. Há meios de encontrar os ativos de uma empresa de um país, que tem sede fictícia noutro país, e que a coberto de outro nome, investe esse dinheiro em ações, títulos e fundos, num terceiro país.

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Envolvimento do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais na governação económica através do processo de co-decisão, como acontece com a maioria das outras políticas da UE. A governação económica da UE deve ser gerida e decidida com base em programas políticos apresentados aos eleitores europeus, permitindo a estes terem a escolha decisiva nesta matéria. Esta é a base da democracia!

Forte participação dos parlamentos nacionais na governação económica da UE. Os parlamentos democráticos nacionais devem ter voa diminuirá em tempo útil em matérias de soberania financeira. Só assim se diminuirá o défice democrático, o distanciamento dos cidadãos relativamente à Europa.

Revisão das regras da UEM respeitando os princípios da boa gestão económica e financeira, incluindo os objectivos quantificados de défices e de dívida públicos. Os velhos receios de inflação da Alemanha de 1920 Estado-Membro, estes objectivos são desprovidos de qualquer justificação económica. O seu efeito paralisante, impede a recuperação e o crescimento económico de grande parte da UE.

Simplex da governação económica e suas regras jurídicas (regras do Tratado, da UEM, Pacto de Estabilidade, Six Pack, Two Pack, procedimentos dos desequilíbrios macroeconómicos, dos défices excessivos, Semestre Europeu, etc.). Estes processos devem estar sob escrutínio dos cidadãos e dos organizações e dos estados. Em particular é preciso abolir ou formalizar o Eurogrupo – cujos poderes atuais são incontroláveis por não terem existência legal.

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Relançamento – previsto no TFUE – da política social europeia, incluindo emprego, política social, direito do trabalho, educação e a formação profissional, a saúde pública, a defesa do consumidor. Não basta garantir, níveis mínimos, “bases”, “pilares” , mas garantir respeito pelos direitos sociais comuns das democracias nacionais.

Fixar objetivos de convergência económica e social entre os Estados-Membros no espaço de 20 anos. Se a divergência for superior a 15%, os estados devem ser apoiados por políticas de coesão e se for superior a 25%, por políticas de fundos estruturais. Todas as políticas da União devem adaptar-se à convergência.

A Europa tem de ser social e cuidar dos cidadãos. A visão económica orientada pela defesa de interesses nacionais, regionais, sectoriais, dos meios empresariais e profissionais, tem de se basear nos princípios da democracia, da solidariedade, da justiça e da liberdade e bem-estar dos seus povos.

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Temos de contar com oposição feroz em duas frentes às mudanças aqui exigidas: as elites centralistas europeias, cada vez mais distantes dos cidadãos; e os dirigentes ultranacionalistas da direita radical que querem isolar os seus povos. Usam os mesmos argumentos de que as nações europeias não são idênticas em matéria histórica, económica, política, cultural e religiosa, os primeiros para uniformizar, os outros para dividir.

Apesar das afirmações dos líderes europeus sobre a estabilidade da UE criada por um interesse económico comum, a Europa vai fracassar se apenas cuidar da gestão económica e financeira. O desafio atual para a Europa é criar uma dimensão social em cada estado e solidariedade entre todos os Estados-Membros com imediatos reflexos

O regresso à convergência económica e social é a única forma de inverter a descrença dos cidadãos na UE. Nesta fase não há confiança política dos cidadãos para qualquer revisão dos Tratados, e os dirigentes europeus entram em pânico com esse tema. Criada a vontade política, o direito encontrará forma de a acompanhar.

As mudanças necessárias devem assegurar que os atos e políticas respeitem a primazia dos valores e princípios da Europa, permitindo que países, regiões, sectores e pessoas menos favorecidas recuperem o seu atraso. A sobrevivência da União dependerá da sua subordinação aos princípios fundamentais da solidariedade e da sustentabilidade.

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