Comunicado sobre o caso Paulo Núncio

Comunicado sobre o caso Paulo Núncio

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Nós, Cidadãos!

13 de Março de 2017

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Nas últimas duas semanas, o Nós, Cidadãos! e todo o país tem assistido com crescente indignação ao desenrolar do caso Paulo Núncio que tem a gravíssima responsabilidade política e administrativa de não ter dado a ordem à AT, que a lei obriga, e que lhe foi várias vezes solicitada pelo antigo diretor Azevedo Pereira, de comunicar movimentos entre entidades bancárias portuguesas e as chamadas offshores.

O caso começou por ser apresentado como omissão de publicitação, ordenada pelo anterior titular dos Assuntos Fiscais, mas transformou-se, como vem sendo hábito, numa constatação de que o comportamento do governo Passos Coelho foi ser forte com os fracos e fraco com os fortes.

Foi comunicado que não foi realizada a fiscalização dos movimentos bancários pela AT. Os montantes envolvidos são muito elevados (cerca de € 10 mil milhões), num período em que o país estava a implementar um doloroso plano de ajustamento.

Entretanto, ao longo dos 4 anos em que Paulo Núncio foi SE do Ministério das Finanças, e com aparições recorrentes nos media sobre o combate à evasão fiscal, ocorreu um dos mais graves escândalos financeiros nacionais (a resolução do BES) que continua a desestabilizar o sistema financeiro nacional, já para não falar de escândalos como a lista VIP e a Inspecção da PJ à SEAF, com resultados nunca divulgados.

Considera o Nós, Cidadãos! que os contornos do caso Paulo Núncio exigem uma explicação por parte de quem tem o dever de fiscalizar a atuação da AT – o governo -, sob pena de se instalar o boato, a insinuação, a meia verdade e, mesmo, a mais torpe das mentiras. Sempre em desfavor dos mais fracos. Sempre a favor dos que mais têm.

Não sabemos ainda se o “apagão” ordenado por Paulo Núncio permitiu a fuga ao fisco ou se apenas demonstra que os governos usam dois pesos e duas medidas.
Exige o Nós, Cidadãos! que o atual governo tudo faça para remediar a situação: obrigando as grandes fortunas a ressarcir o país e os contribuintes das eventuais perdas verificadas pela fuga aos impostos; criando as condições para que o caso não se torne a verificar e assegurando que os responsáveis como Paulo Núncio sejam exemplarmente punidos.

Considera o Nós, Cidadãos! que aos portugueses foi exigido um esforço enorme para contribuir para um processo de ajustamento mal negociado. Agora, os cidadãos confrontam-se com indícios de que esse ajustamento não foi igual para todos e pode mesmo ter sido executado à margem da lei com a conivência de responsáveis políticos.

Juntamente com os desmandos do BANIF, BES e da capitalização da CGD, o caso Paulo Núncio é mais um sintoma de que há um erro de fundo na política para o sistema financeiro português. Por isso o Nós, Cidadãos! tem no seu programa medidas que exigem uma mudança de rumo nesta área da governação.Nós, Cidadãos!