Pandora Papers

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O consórcio que revelou os Panama Papers voltou e trouxe consigo 11,9 milhões de documentos confidenciais acerca das fortunas de várias celebridades, chefes de estado e outros políticos, que as escondem de impostos altos e escrutínio, assim como da lei e ordem dos seus países. Os documentos registam um total de 35 atuais e antigos Presidentes e primeiros-ministros, além de mais de 330 funcionários públicos em mais de 90 países.

É importante, no entanto ressalvar que a maioria destas ações e a passagem de dinheiro para contas externas não é ilegal na maioria dos países de origem dos titulares destas contas.

Contas e ativos offshore são aqueles que estão fora da jurisdição do país de origem do seu dono. Normalmente são regimes de impostos baixos, ou mesmo inexistentes, incluindo, geralmente, as Ilhas Caimão, o Panamá ou até mesmo estados americanos.

Estima-se que entre 5 a 32 biliões  de dólares estejam detidos offshore (10 biliões de euros segundo a OCDE), com alguns países a terem a maioria do seu PIB offshore (estima-se que a Rússia tenha cerca de 60% do seu PIB offshore).

A maneira como normalmente se move dinheiro para o estrangeiro é através da ajuda de peritos financeiros e legais, os quais têm alguma experiência no assunto: segundo os Pandora Papers, a firma Aleman, Cordero, Galindo & Lee, ou “Alcogal” está associada a metade dos políticos presentes na investigação e a 2 milhões de documentos do total de 11,9 milhões. Ao longo de 25 anos, reporta-se que a Alcogal tenha servido 15.000 clientes através de 14.000 entidades (empresas de fachada, fundos ou sociedades mãe).

Estas empresas de fachada são notoriamente fáceis de criar e não têm operações de negócios ativas, sendo usadas para transferir dinheiro de um lado para o outro de modo a torná-lo mais difícil de ser seguido pelas autoridades, o que é bastante útil em operações de lavagem de dinheiro.

É possível que estes centros financeiros offshore sejam usados por empresas para diminuir custos administrativos ou até para proteger ativos de regimes politicamente instáveis, mas a sua falta de transparência e escrutínio torna-os bastante apetecíveis a criminosos financeiros, cleptocratas ou apenas pessoas com os meios de passar a pagar menos impostos.

Mas, no meio disto tudo, uma pergunta, que se faz amiúde por cá, continua a pairar no ar: e os portugueses? Quem são os portugueses envolvidos nesta questão?

Para o Semanário Expresso, parte do Consórcio que revelou todos estes documentos, uma grande prioridade era saber quais os políticos portugueses envolvidos neles, se existissem. Claramente, não ficaram desapontados! Os três nomes que surgiram foram o de Nuno Morais Sarmento, vice de Rui Rio; Vitalino Canas, Secretário de Estado de Guterres, porta-voz do PS de Sócrates e escolha do PS para o Tribunal Constitucional em 2020; Manuel Pinho, antigo administrador do BES, Ministro da Economia de Sócrates e atual professor da Universidade de Columbia. 

O único destes políticos ainda no ativo, Nuno Morais Sarmento foi beneficiário de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, comprando uma escola de mergulho e um hotel em Moçambique. Segundo Morais Sarmento, este projeto seu e de uns amigos portugueses e moçambicanos, que necessitou da hipoteca da residência do mesmo, “se traduziu na concretização de um sonho de estar ligado ao mergulho” através da compra da escola e de um hotel de 13 quartos anexo à escola. O uso de uma companhia offshore foi necessário devido às restrições que Moçambique impõe à detenção de imóveis por parte de estrangeiros.

Enquanto isso, Vitalino Canas atuou em nome de uma outra companhia sediada nas mesmas ilhas. Vitalino e um cidadão russo viram uma procuração ser passada em seus nomes para que pudessem abrir contas em quaisquer instituições financeiras pelo mundo fora, em nome da empresa.

Já Manuel Pinho era o beneficiário de 3 outras companhias offshore, facto que se tornou público pelo envolvimento destas num inquérito-crime sobre a EDP – sendo que esta, tal como o BES, é central para vários escândalos e processos que envolveram Manuel Pinho como arguido.

Assim, ficamos a conhecer três políticos portugueses, um ativo e dois ex-políticos, que se encontram ligados a este caso dos Pandora Papers e cuja sua atividade financeira ou ligação ao mundo das finanças se encontra rodeada de algum mistério, embora, graças ao Consórcio Jornalístico responsável por esta história, este mistério se encontre cada vez menos fora do conhecimento público.

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