Comissão de Fiscalização Financeira e Contabilística Nacional 2024 – 2027

Competência

Compete à Comissão de Fiscalização Financeira e Contabilística a defesa do património do Partido e a verificação e exatidão das suas contas. Neste âmbito, compete-lhe em especial:

1. Fiscalizar e assegurar a verdade e a atualização do inventário dos bens do Partido;
2. Fiscalizar a legalidade, o respeito pelos Estatutos, o rigor e a transparência da gestão administrativa e financeira do Partido;
3. Fiscalizar a fidedignidade das contas e dos respetivos documentos justificativos.

No âmbito das suas competências, a Comissão de Fiscalização e Contabilística, pode proceder a inquéritos, por sua iniciativa ou a solicitação de qualquer órgão nacional, por factos relacionados com a sua área de atuação.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Contabilística emite parecer sobre as contas do Partido a apresentar ao Conselho Nacional.

Constituição

A Comissão de Fiscalização Financeira e Contabilística é composta por três membros eleitos em Congresso:

1. Presidente;
2. Dois Vogais.

Membros