Competência
Compete à Comissão de Fiscalização Financeira e Contabilística a defesa do património do Partido e a verificação e exatidão das suas contas. Neste âmbito, compete-lhe em especial:
- Fiscalizar e assegurar a verdade e a atualização do inventário dos bens do Partido;
- Fiscalizar a legalidade, o respeito pelos Estatutos, o rigor e a transparência da gestão administrativa e financeira do Partido;
- Fiscalizar a fidedignidade das contas e dos respetivos documentos justificativos.
No âmbito das suas competências, a Comissão de Fiscalização e Contabilística, pode proceder a inquéritos, por sua iniciativa ou a solicitação de qualquer órgão nacional, por factos relacionados com a sua área de atuação.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Contabilística emite parecer sobre as contas do Partido a apresentar ao Conselho Nacional.
Constituição
A Comissão de Fiscalização Financeira e Contabilística é composta por três membros eleitos em Congresso:
- Presidente;
- Dois Vogais.
Membros
LUÍS PEDRO OLIVEIRA CRUZ
Presidente
Adelina Figueiredo
Vogal
Álvaro Magalhães
Vogal
Data de eleição: 24 de Fevereiro de 2018 (2º Congresso Nacional)