Congresso Nacional 2024-2027

Competência

São da competência do Congresso:

1. Aprovar o Programa do “Nós, Cidadãos!” e outros documentos de igual valor;
2. Deliberar sobre as orientações estratégicas a adotar, nomeadamente através da aprovação de moções, as quais deverão ser individualmente subscritas por 10% dos filiados do partido, num número nunca inferior a dez filiados;
3. Deliberar sobre a fusão do “Nós, Cidadãos!” com outros partidos políticos;
4. Aprovar os Estatutos e revê-los;
5. Ratificar os protocolos de adesão do “Nós, Cidadãos!” a organizações internacionais;
6. Eleger a Mesa do Congresso, o Conselho Nacional, a Comissão Política Nacional, o Comissão de Jurisdição Nacional e a Comissão de Fiscalização Financeira e Contabilística;
7. Aprovar o Relatório de Gestão da Comissão Política Nacional;
8. Deliberar sobre a realização de referendos internos de caráter consultivo ou vinculativo;
9. Deliberar sobre a dissolução do “Nós, Cidadãos!”.

É ainda da competência do Congresso destituir, por maioria simples e através de votação secreta, os titulares dos órgãos nacionais por ele eleitos, por violação estatutária grave dos Estatutos, devidamente comprovada, ou por desconfiança política no exercício dos respetivos cargos;

São da competência do Congresso todos os assuntos que não sejam da especial competência de outros órgãos.

Relativamente à Mesa do Congresso:

1. Compete à Mesa:
   1. Estabelecer a Ordem de Trabalhos do Congresso e convocá-lo;
   2. Garantir o regular funcionamento da assembleia;
   3. Elaborar as Atas e divulgar as conclusões do Congresso.
2. Ao Presidente da Mesa compete:
   1. Conduzir os trabalhos;
   2. Coordenar a atividade da Mesa;
   3. Fazer-se temporariamente substituir por um dos Vogais.
3. Aos Vogais compete auxiliar o Presidente e substitui-lo na sua ausência bem assim como lavrar as atas.

Constituição

O Congresso é composto por todos os filiados do “Nós, Cidadãos!”.

A Mesa do Congresso é composta por:

1. Um Presidente
2. Dois Vogais

Membros