Conselho Nacional 2020-2023

Competência

O Conselho Nacional é um órgão consultivo e deliberativo que reúne entre Congressos que tem como competências:

1. Propor junto da Comissão Política Nacional a adoção de orientações estratégicas;
2. Dar parecer não vinculativo sobre a participação do “Nós, Cidadãos!” em atos eleitorais;
3. Pronunciar-se sobre a participação do “Nós, Cidadãos!” em atos eleitorais e o apoio a uma candidatura a Presidente da República, apresentadas pela Comissão Política Nacional;
4. Elaborar o seu próprio Regimento e eleger a sua Mesa;
5. Ratificar os Estatutos das unidades territoriais formadas no âmbito das regiões autónomas dos Açores e da Madeira;
6. Ratificar a criação de estruturas regionais e os seus regulamentos, nos termos estatutários;
7. Ratificar propostas de criação de organizações autónomas apresentadas pela Comissão Política Nacional;
8. Ratificar as contas anuais do Partido, mediante proposta apresentada pela Comissão Política Nacional;
9. Pronunciar-se, a título consultivo, sobre qualquer questão que lhe seja submetida pelos órgãos nacionais do “Nós, Cidadãos!”.

Constituição

O Conselho Nacional é composto:

1. Pelo Presidente do Congresso:
2. Pela Comissão Política Nacional;
3. Por quinze a trinta filiados eleitos em Congresso;
4. Pelos deputados à Assembleia da República;
5. Pelos autarcas filiados no Partido, eleitos em listas subscritas pelo “Nós, Cidadãos!” ;
6. Pelos presidentes dos órgãos partidários regionais, locais, de emigrantes, de juventude e de outras estruturas autónomas que possam vir a ser criadas.

Membros

Data de eleição: 14 de novembro de 2020 (3º Congresso Nacional)