…em 15 frases:
1. Somos por uma governação transparente alicerçada nos princípios da Ética, da Transparência e da proximidade às Pessoas.
2. Somos por uma racionalidade fiscal aplicável equitativamente a Pessoas e Empresas.
3. Somos por uma Segurança, Defesa e Política Externa adequadas aos nossos interesses estratégicos e às capacidades do País.
4. Somos por um desenvolvimento do País alavancado nas suas identidades, culturas e tradições das nossas regiões.
5. Somos pela responsabilização civil e criminal por gestão danosa de todos os agentes no exercício de cargos públicos e por uma Justiça célere e acessível.
6. Somos pela não discriminação, especialmente por razão de idade, raça, religião e género sexual.
6. Somos pela não discriminação, especialmente por razão de idade, raça, religião e género sexual.
7. Somos pelo bem-estar económico e social das pessoas, e por uma ética da responsabilidade social das organizações.
8. Somos por uma gestão eficaz e responsável das oportunidades de desenvolvimento, ajustada às necessidades das Pessoas, das Regiões e do País.
9. Somos pela igualdade de tratamento e de acesso aos cuidados de Saúde e à prática de actividades desportivas, como formas sustentadas de assegurar o bem-estar social e a qualidade de vida.
10. Somos pela construção de uma Sociedade do Conhecimento em que a liberdade de escolha e a igualdade de acesso à Cultura, à Educação e à Ciência, sustentem o futuro de Portugal.
11. Somos por uma Europa que respeite e incentive as escolhas individuais, mantendo a promessa de que todos têm a oportunidade de uma vida melhor.
12. Somos pelo mercado livre com regulação, garantindo a concorrência, mas também os direitos dos consumidores.
13. Somos pela afirmação de Portugal nas organizações internacionais que integra, cultivando a lusofonia como contributo para a globalização.
14. Somos pelo reforço do uso sustentável dos recursos naturais e energéticos.
15. Somos pela liberdade e a dignidade da Pessoa humana, fundadas nos valores do bem comum.
Não. Dado o enquadramento económico e social do país, seria suicida um governo enveredar pela universalidade do rendimento mínimo. Mas faz todo o sentido Portugal adoptar medidas fiscais que correspondem a um rendimento de cidadania com contrapartidas por parte dos cidadãos por ele abrangidos.
De que forma poderá o Governo melhor distribuir riqueza?
Por via fiscal. Isso vai exigir uma remodelação do sistema fiscal português, diminuindo o peso dos impostos sobre os indivíduos, aumentando o seu rendimento conjuntamente com a extinção de alguns dos atuais benefícios sociais e a prestação de contrapartidas pelos beneficiados por forma a que exista um verdadeiro rendimento de cidadania.
De que forma isso ocorreria?
Complementando os rendimentos do trabalho, por forma a que nenhum cidadão trabalhador tenha, mensalmente, um rendimento disponível inferior a um montante digno, a estabelecer por tabela do MF.
Fazendo isso não estariam a tornar irrelevante o valor do salário mínimo nacional?
Não. O Salário mínimo nacional continuaria a existir como valor de referência. Mas o rendimento de cidadania seria um complemento a providenciar pelo Estado, beneficiando as famílias, estimulando a maternidade, contribuindo para a criação de emprego ao ajudar as pequenas e médias empresas a ser mais competitivas.
E no caso de casais, com filhos menores, em que um dos pais se encontra desempregado?
O complemento a providenciar pelo Estado, nesses casos, terá em consideração os elementos do agregado familiar, a idade dos filhos, e se quem não trabalha aufere outros rendimentos sociais, tais como o subsídio de desemprego.
E no caso de casais sem filhos menores, como se processaria?
De novo, todos os cidadãos, desde que um dos elementos trabalhe, no mínimo, 80 horas por mês, têm direito à complementaridade de rendimentos.
E no caso dos cidadãos sem qualquer tipo de rendimento ou subsídio?
Almejamos uma sociedade mais justa e solidária. Todos os cidadãos serão chamados a assinar um contrato de solidariedade com o Estado português, declarando-se disponíveis para contribuir para o seu desenvolvimento pessoal, social e profissional. Os serviços sociais do Estado terão em consideração a situação individual e do agregado familiar em que se insere, e desenharão um plano de acção tendente a combater a exclusão social e dignificar o ser humano. É essa a contrapartida que se lhes pede para auferirem de um rendimento de cidadania.
Mas estas intenções não serão demasiado pesadas para o O.E.?
Não. Estimulando a ética do trabalho, da solidariedade, do bem comum, da natalidade, da inclusão social, estaremos a mudar de paradigma; em vez da lógica neo-liberal da “destruição criativa” e de abater do ativo de pessoas que podem estar financeiramente deficientes mas são economicamente válidas, entramos num paradigma de bem comum: em vez da “lógica de merceeiro” iremos fomentar a atitude do crescimento feito por todos.
No caso português, como em todo o mundo ocidental o chamado “crescimento das carteiras de crédito dos bancos”, a partir dos anos 90, dirigiu-se para as famílias. Os bancos criaram um modelo organizativo e comercial para gerar o endividamento das famílias.
Tratava-se de vender muito dinheiro, muito depressa e barato a muitas famílias. Enquanto um produtor de batatas vende batatas, um banco centra a sua receita na venda de dinheiro, pago ao longo de tempo, com juros e comissões, ou seja, vende dívida.
O caso mais grave foi o crescimento exponencial de crédito à habitação desde os anos 90 – que rebentou como a bolha do imobiliário – e criou a recessão desde 2008.
Há famílias aprisionadas às casas que compraram por valores de topo ao nível da especulação imobiliária, financiadas quase a 100% por uma banca permissiva, e irresponsável. E essas famílias agora têm dívidas avultadas e arriscam-se a perder o lar.
Os bancos, ao conceder volumes de crédito a preços muito reduzidos ao longo da última década, com dinheiro alheio, permitiram comprar sonhos que se transformaram em pesadelos. Este “financiamento de ricos num país de pobres”, surgiu devido a uma moeda forte (o euro).
O aumento das dívidas familiares – tal como as empresariais e as estatais – e os volumes de juros cobrados, reduzem o dinheiro disponível para a economia real mas aumentam o dinheiro injetado nos bancos comerciais e de investimento por todo o mundo.
Este efeito faz crescer as entidades dedicadas à especulação financeira – tipo Cetelem, Cofidis, etc. em Portugal – que vão traçando novas estratégias para transferir mais dinheiro da economia real para a economia especulativa. O efeito é desastroso. A política de austeridade só por si, nada faz para resolver este problema.
O fenómeno migratório tem causas económicas, sociológicas, psicológicas, antropológicas, e, inclusive, religiosas. A globalização trouxe também um aumento do número de migrantes: mais de 50 milhões de pessoas por ano.
As motivações são:
A lusofonia. Os custos de transacção diminuem no mercado laboral quando se fala a mesma língua. A continuidade do fluxo. As imigrações que temos devem muito à imagem de um Portugal acolhedor transmitida pelos primeiros imigrantes.
A presença crescente de imigrantes em situação de asilo/refúgio político e/ou religioso. Portugal tem um desafio em gerir as expectativas de todos estes grupos que chegaram.
A quarta razão é a disparidade de rendimentos. Migra-se porque nos pagam mais pela mesma hora de esforço. Mas isto vale mais para estudantes de origem estrangeira.
Temos em mãos uma integração comunitária, e uma gestão das expectativas de quem pretende colaborar na economia e na sociedade portuguesa. Temos de valorizar a imigração de profissionais diplomados.· Além do acolhimento de estrangeiros que vêm laborar na agricultura, temos de dinamizar os espaços de criatividade que a vinda de mais pessoas traz com novas visões para desenvolver Portugal.
Os estudos de caso sobre o peso do cidadão nas democracias consolidadas debruçam-se sobre os factores que levam a alterar as rubricas da despesa pública e que são: 1) O PIB e o rendimento nacional. 2) A ideologia do partido no governo; 3) O crescimento económico aferido pela evolução do rendimento real, e a função do partido governante.
As evidências dizem que a evolução do PIB e do rendimento nacional tem influência nos gastos com a Defesa Nacional, na função redistributiva e noutros apoios individuais.
As restantes rubricas principais do orçamento, encargos da dívida e gastos residuais, não têm influência especial da ideologia do partido nem do PIB, e mostram alguma rigidez. Isto significa que os governos das democracias consolidadas respeitam as grandes preferências do eleitor, ou seguem os interesses instalados, e os grupos de pressão. Seja qual for o partido governante, as alterações da composição orçamental são escassas.
O grande decisor, em estruturas democráticas amadurecidas, somos nós cidadãos, somos nós eleitores. Isto explica a convergência ideológica dos partidos no respeito pelas preferências das maiorias.
As alterações de fundo de política internacional, de direcção da economia ou de modificações constitucionais só se conseguem, nas estruturas democráticas consoladas, por influência do eleitor e da sociedade civil. Querer revoluções palacianas é utópico. Querer mudanças só é viável se a primeira mudança começar em cada eleitor e em cada cidadão.
Por último, a justiça social em democracia depende muito mais dos eleitores do que dos eleitos. Um mau presidente da junta, um mau presidente da Câmara, um mau Ministro, um mau Governo são sempre reflexos de maus eleitores, de eleitores desinformados, desatentos, desinteressados. Ao invés do reino, em que, segundo Camões, “um fraco Rei faz fraca a forte gente. (III, 138 e cf. IV, 17)”, na Democracia, “um fraco eleitorado faz fraco o governante”.
Evoluem melhor as sociedades e as regiões que se mobilizam. Mais do que as luzes de uns quantos meritocratas, vale a luta pelos direitos dos cidadãos que sabem que o governo da sua terra é feito para os servir e que por eles foi contratado para a gestão pública.
Em 1903, o fiscalista italiano Amilcare Puviani originou a noção de “ilusão fiscal”, dizendo que algumas medidas para iludir o contribuinte passavam por usar pequenos aumentos em muitos impostos que o contribuinte deveria liquidar, rodear a questão com discursos atemorizadores e desprestigiantes das alternativas e remeter a justificação para terminologias técnicas que o cidadão comum não conhece.
Como resultado, o contribuinte pagaria muito mais, tenderia a aceitar as medidas como bom cidadão e encolheria os ombros por fim.
As medidas fiscais deste e do anterior Governo baseiam-se num aumento diversificado de várias taxas de imposto, alargam a base de sujeitos e de factos tributários, usam uma linguagem de terrorismo fiscal que atemoriza o cidadão, penhoram a torto e a direito, e anestesiam a questão nos media com eventos alienantes.
A ilusão fiscal por via orçamental acontece quando o contribuinte paga mais impostos indirectos do que directos, quando a despesa pública é financiada sobretudo por dívida de longo prazo, quando os mecanismos de tributação anestesiam o contribuinte e quando o contribuinte realiza sobretudo a liquidação da sua quota na receita pública por via das retenções na fonte.
No fim, o contribuinte julga que paga muito menos do que aquilo que, na realidade, paga. Porque paga IVA no café, no vestuário, na alimentação; porque paga ISP quando abastece; porque paga imposto de selos nas relações contratuais reduzidas a escrito; porque paga ainda por cima IRS porque trabalha (e mais impostos).
A ilusão fiscal por via orçamental só fica atenuada se as contas públicas forem transparentes.
Nós, Cidadãos! vamos aproximar o poder do cidadão para bem governar.
Muitos concelhos pequenos (com menos de 60 mil eleitores) até podem ser da cor de São Bento; mas se não for concentrada a decisão para investir neles, através de um município supraconcelhio forte, ficam longe dos grandes investimentos públicos úteis e as pessoas perdem empregos e direitos. Concentração, é preciso. Muitas freguesias – grande ou pequenas, das cidades ou do interior – precisam de estar mais activas como verdadeiras lojas dos cidadãos. Para isso devem ter orçamentos reforçados para prestarem mais serviços e gerar mais empregos. Descentralização, é preciso!·
Nós, Cidadãos estamos atentos à Política de Proximidade no nosso programa.
A falta de debate sobre Política de Proximidade deve-se aos especialistas definirem mal os vários planos de acção, e os níveis de tomada de decisão. Por outro lado, a política de austeridade deste XIX Governo dificulta qualquer outra política. Com esta desculpa, minimiza-se as más consequências das tendências centralizadoras actuais. Nós, Cidadãos! está contra o síndrome da desertificação do interior e do fechamento de serviços fora dos grandes centros. Aproximar o poder do cidadão torna-se tanto mais urgente quanto pior é a situação orçamental do Estado, quanto menos cresce o Centro, e quanto menos avança a economia.
Este argumento tem três grandes razões económicas. Os decisores incorrem em custos maiores pelas más escolhas quando o dinheiro é escasso. Em períodos de escassez, todos têm incentivos maiores para procurarem boas decisões, precisando de informação mais clara, mais próxima do cidadão e fidedigna. O Centro monopolizador de informação e de recursos tende a ser mau decisor. Nós, Cidadãos! está contra o síndrome “Passos Coelho”.
É necessário incorporar restrições orçamentais, na sua máxima abrangência. Quando os agentes só pensam no hoje decidem melhor para hoje do que para amanhã; quando pensam no hoje e no amanhã, tenderão a decidir melhor para hoje e para amanhã. Quando temos uma ideia das despesas e das receitas, quer correntes quer estruturais, decidimos melhor do que quando pensamos só nas despesas ou só no direito a elas. É o síndrome “Maria Luís”.
Para se construir um Estado mais próximo das populações em período de restrições orçamentais extraordinárias é preciso agentes políticos que se desvinculem das pressões ideológicas, de lobbies , e de agentes que combatam a corrupção. O país tem três défices: o do Orçamento, o Moral mas sobretudo, o de Estadistas. Nós, Cidadãos! está contra o síndrome “Partidos da troika”.
No início de cada ano escolar, as famílias despendem fortunas. Os cerca de 1.500.000 estudantes do no básico e secundário adquirem cerca de 9 milhões de livros, alimentando um mercado estimado em perto de 100 milhões de euros. Se no 1º ciclo o valor pode chegar aos 60 euros por aluno, no 7º ano atinge os 260 euros.
Estes preços resultam de as editoras decidirem a política de manuais escolares. Actuam em oligopólio, liderados pela Leya, Porto Editora e Santillana, controlam os governantes e tentam manipular professores e pais. Até a Confederação de Associações de Pais, Confap, se manifestar contra a criação de bolsas de empréstimo de manuais! Note-se o patrocínio da Porto Editora à própria Confap.
Este sector carece de uma reviravolta. A medida para protecção das famílias é a criação, em cada escola, de um banco de livros onde os alunos depositem, no final de cada ano, os seus manuais. É assim em toda a Europa. Da Dinamarca à França, Reino Unido e Espanha, a regra é a reutilização de manuais. Em contrapartida, poderão levantar os correspondentes ao ano seguinte. Evita-se um desperdício generalizado.
A resposta para Nós, Cidadãos! é pois: “Cumpra-se a Lei, e teremos bom serviço público.