MANIFESTO DO NÓS, CIDADÃOS!

Portugal tem 20 partidos políticos registados. Dois dos grandes partidos alternam no governo há quase quarenta anos, embora cada vez com menos votantes e com índices de abstenção eleitoral que rondam os 50%. Entretanto, a sociedade civil robusteceu-se e ganhou voz em numerosas organizações e movimentos que, desde 15 de setembro de 2012, têm vindo a exigir alternativas. Chegou a hora de um partido da cidadania dar voz a quem não se revê em partidos e governos que acumulam défices, sem terem limites legais. Défice Orçamental. Défice de Emprego. Défice de Justiça. Défice de Natalidade. Défice de Solidariedade. Défice de Transparência. Défice de Estratégia. Défice de Futuro. Não queremos estes défices, nunca mais. Para reerguer Portugal em nome do bem comum, esse partido surgiu. Somos Nós, cidadãos!

Nós, cidadãos! preencherá o espaço político onde se situa a maioria dos Portugueses revoltados com os crescentes constrangimentos financeiros e económicos. Estamos com todos quantos acreditam na Democracia, sobretudo com os que actualmente se abstêm mas que agora se revêem nas nossas propostas. Estamos com todos os que, em vez de sujeitar a democracia a pressões populistas e demagógicas, querem reformar o sistema político. Estamos com todos os atingidos pela crise que não sentem solidariedade em seu favor, em especial os idosos, os marginalizados, os deficientes. Estamos com os silenciosos que, por motivos culturais ou por pertença social, sofrem em silêncio o seu desemprego, a sua solidão, ou a sua doença. Estamos com os jovens, mais preparados que as gerações anteriores mas mais vulneráveis às escolhas de uma sociedade consumista e sem horizonte. Estamos com os pensionistas, despojados de direitos prometidos. Estamos, sobretudo, com a classe média que, com empregos privados ou públicos, contribui com o seu trabalho e dedicação para construir este grande e histórico país de vocação europeia e lusófona, em que todos acreditamos e que queremos ver forte, justo e livre.

Face à exigência de ética e transparência na vida pública, Nós, cidadãos! combaterá pela criação de uma lei que responsabilize criminalmente os governantes e detentores de cargos públicos  por atos de gestão danosa ou negligência grosseira, em prejuízo do País. Pugnaremos pela criação em cada ministério de um departamento de contabilidade com a função de gerir o orçamento atribuído, e a criminalização e respetiva responsabilidade cível dos responsáveis políticos que excedam o orçamento atribuído e ainda a criminalização de autarcas que aprovem Orçamentos Autárquicos que não sejam cumpridos em 80% do ano a que respeitam, ou que excedam o respetivo orçamento.

O imperativo de abrir a vida política à sociedade deve começar, para Nós, cidadãos! pelos órgãos fiscalizadores do Estado, como seja a Assembleia da República. A eleição parcialmente nominal dos deputados à Assembleia da República aumentará o interesse e a participação dos cidadãos, fazendo diminuir a abstenção e aproximando os eleitores dos eleitos. Um sistema eleitoral que incorpore listas uninominais, diminui o peso das guerrilhas dos partidos. A Assembleia voltará a ser o centro de debate político por excelência, desde que sejam aumentadas as vias de democracia participativa.

Face à necessidade de reforma política, Nós, cidadãos! Pugnaremos pela incompatibilidade entre função parlamentar e cargos privados; por tornar transparentes as nomeações para cargos estatais; para que o sistema judicial preste contas anuais da atividade ao Parlamento; para aumentar o grau de independência das autoridades reguladoras; para requerer orçamentos multianuais ao governo; para incentivar os partidos a apresentarem linhas orçamentais alternativas; pela transparência no financiamento dos partidos.

Contra a falta de justiça, e contra a morosidade, a corrupção, e as deficiências do Ministério Público, Nós, cidadãos! combaterá para que as custas judiciais tenham em conta os rendimentos daqueles que se lhe dirigem; que os acórdãos sejam aligeirados; que os Juízes julguem e os serviços de apoio executem serviços complementares; que os agentes da Justiça, cumpram os prazos estipulados na Lei, sob pena de estagnação na carreira, entre outras possíveis sanções.

Contra o pântano fiscal, Nós, cidadãos!irá proporum sistema fiscal equitativo, acompanhado de uma intervenção de fundo na simplificação do IRS e do IRC, e na reengenharia de processos da Administração Fiscal e na preparação de magistrados. O objectivo da fiscalidade deve ser ajudar a crescer famílias e empresas, distribuindo, pois enquanto a criação de riqueza não for acompanhada de políticas redistributivas contra a desigualdade, não conseguiremos alcançar o objetivo de uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária.

Face à crise da segurança social, Nós, cidadãos! preconiza medidas de via fiscal, que substituam progressivamente a tributação do factor trabalho por  taxação sobre o volume de negócios. Defendemos a redução da carga fiscal que direta ou indiretamente incida sobre o trabalho, quer aos empregadores quer aos trabalhadores, de forma a incentivar a criação de emprego. Para a segurança social, preconizamos um novo tipo de financiamento que incida sobre o volume de negócios das empresas e não sobre o número e o salário dos trabalhadores.

Nós, cidadãos! daremos total prioridade ao resgate das famílias e das pequenas e medias empresas do sobreendividamento crónico. A sustentabilidade das famílias e empresas será conseguida com propostas bancárias e parabancárias de resgate económico e financeiro; pela Revisão da legislação de insolvência e de exoneração de passivo, ao nível familiar e empresarial (PME) com impactos diretos na dimensão judicial; Libertas as famílias e as empresas do peso insu­portável das dívidas, abre-se o caminho para a recuperação económica e social.

Face a sucessivas crises bancárias, resultantes de atos de ganância e de ignorância por parte dos agentes e dos reguladores, Nós, cidadãos! queremos uma banca sustentável e mais social; queremos uma banca com práticas limpas e equitativas: com estratégias de reestruturação e consolidação bancária; regulamentação dos processos de concessão, acompanhamento e cobrança de dívidas (e.g. taxas máximas permitidas; taxas de esforço máximas; regulamentação dos critérios de acompanhamento conforme a realidade multi-crédito.

Nós, cidadãos! defendemos uma política monetária adequada ao desenvolvimento económico social e solidário, pelo que exigimos condições e garantias para a permanência na moeda europeia. Uma vez definido, caraterizado e avaliado o cenário da nossa permanência no euro, preconizamos uma estratégia negocial perante os nossos parceiros europeus que leve à mitigação de riscos; defendemos que essa estratégia negocial e comunicacional devera basear-se no valor que Portugal aporta à Europa e não no valor que a Europa aporta a Portugal: que damos novos mundos à Europa; que queremos relação e não exclusão.

Contra a crise, Nós, Cidadãos! vai aproximar o poder do cidadão, nas duas regiões autónomas de Açores e Madeira, nas duas regiões metropolitanas da Grande Lisboa e do Grande Porto e nas quatro regiões agropolitanas do Norte, Beiras, Alentejo e Algarve, com valências e responsabilidades distintas. A tarefa é tanto mais urgente quanto pior é a situação orçamental, quanto menos crescem as periferias, e quanto mais difícil for a retoma económica. Para combater as disparidades regionais em Portugal, o poder central tudo deve fazer para que haja uma repartição mais igualitária, sem clientelismos, em vez de manipular a Lei das Finanças Locais, aumentando disparidades entre municípios, e diminuindo os montantes a repartir.

Para Nós, Cidadãos!, o ordenamento do território deverá respeitar e promover a riqueza das nossas regiões, devidamente identificadas por variáveis de habitantes, grupos sociais, empresas ou nível da vida; deverá incrementar novas centralidades, polarizadoras da vida regional; e deverá ser origem de um verdadeiro planeamento, dotando os municípios supra-concelhios de mecanismos de actuação para cumprir políticas aprovadas em instâncias apropriadas e que geram desenvolvimento e promovem o uso eficiente dos recursos locais.

Contra a desertificação do interior, Nós, Cidadãos! defende que todas as explorações agrícolas devem garantir uma vida digna aos proprietários. Nós Cidadãos defende que as autarquias terão de tornar-se capacitadoras da iniciativa local, atraindo investidores, produtores, proprietários e redes comerciais. Os municípios supra-concelhios devem reorientar os construtores e investidores para instalações diretamente ligadas à produção. Aos atuais e potenciais agricultores e agroindustriais,  deve ser facilitado o capital ou crédito necessários a investimentos. Os municípios supra-concelhios devem incentivar parques agroindustriais geradores de riqueza e de emprego.

Nós, Cidadãos! defende políticas que valorizem as famílias, negligenciadas por sucessivos governos que menosprezam o Estado Social e permitem um “mercado negro” de unidades pretensamente de apoio familiar. Nós, cidadãos! considera ser necessária uma Política Familiar que conjugue os imperativos de trabalho com as necessidades das famílias portuguesas; que garanta com deveres sociais os direitos sociais dos cidadãos e das suas famílias; que acompanhe todos os que não trabalham para uma participação digna na sociedade; que promova a inversão do processo de litoralização do país, e das assimetrias do nosso interior, com o abandono das aldeias. Uma Política Familiar eficaz diminui a despesa pública ao reduzir a pressão para o assistencialismo e favorece o apoio domiciliar. Fomenta a Política de Emprego, com Assistentes, Médicos, Enfermeiros, Educadores, Animadores, e Psicólogos providos pelos mercados locais. Favorece a política demográfica pois melhores Famílias geram mais Famílias.

Nós, Cidadãos! defende uma reorientação da União Europeia para a promoção dos valores globais da paz, da liberdade e da justiça, temas em que a Europa tem de falar a uma só voz, a fim de enfrentar os desafios presentes; e para temas em que se respeite a liberdade de cada estado-membro. Precisamos de uma Europa proactiva para gerir as mudanças em curso à escala mundial. .A construção de uma Europa política, exige o modelo social europeu. As alterações necessárias terão de centrar-se no crescimento económico, nos direitos sociais e na proteção social. A solidariedade não é apenas necessária na sociedade europeia; Portugal tem de ajudar a União Europeia a abrir-se para o mundo, em particular para o mundo lusófono. Juntos, podemos agir; divididos, somos impotentes.

Contra a política de austeridade, com a qual os governos têm agravado a crise e evitado as reformas urgentes que aqui propomos, Nós, Cidadãos! saberemos agir . A pior crise é aquela que não provoca a mudança. Nós, cidadãos! queremos essa mudança em nome da justiça social e por um Portugal melhor. E essas mudanças são viáveis porque a mudança já começou em cada um de nós. Nós, cidadãos! vamos dar-lhes voz!