Panama Papers vs Pandora Papers

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Neste artigo voltamos a explorar o tema dos offshores e dos Pandora Papers, mas, desta vez, regressando ao passado, dando uma vista de olhos aos tão importantes Panama Papers.

Como se viria a perceber, os Panama Papers, investigação que recebeu um Prémio Pulitzer, vieram mudar tudo no debate sobre a corrupção e sobre o combate ao dinheiro “sujo”.

Dia 3 de abril de 2016, às 19h de Portugal, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigadores (ICIJ em inglês) começou a lançar as suas descobertas. Depois de mais de um ano de investigação e de vasculharem por 11,5 milhões de ficheiros, os jornalistas que se juntaram nesta missão conseguiram finalmente expor posses offshore de mais de 100 políticos e outros funcionários públicos.

Estes ficheiros, obtidos pelo Diário Alemão Süddeutsche Zeitung e partilhados com o ICIJ, eram oriundos da Mossack Fonseca, uma firma de advogados poderosa e sediada no Panamá, mas com ramos em várias outras partes do mundo. Esta quantidade absurda de documentos tinha informações relacionadas com 214,488 entidades offshore, ligadas a personalidades de mais de 200 países e territórios. 

Esta investigação acabou por receber críticas “por violar o sigilo financeiro”.

 

As descobertas foram um êxito total tornando os Panama Papers no assunto mais popular no Twitter nos primeiros dias após a divulgação. Para além disso, as notícias e artigos dos parceiros jornalísticos envolvidos alcançaram audiências de centenas de milhões de pessoas!

Os impactos da investigação foram intensos. Entre outras coisas: vários políticos, como em Malta e na Islândia, perderam o seu cargo ou foram acusados de lavagem de dinheiro, ou até presos por corrupção.

 

Um desenvolvimento positivo desta investigação é a recuperação de 1,36 mil milhões de dólares que deveriam ter sido coletados em impostos ou outras taxas e que através de inquéritos despoletados por esta investigação foram recuperados por diversos governos. Várias leis foram inclusive introduzidas por parlamentos pelo mundo fora. Até o governo do Panamá acabou por assinar uma convenção multilateral com o objetivo de partilhar informações de contribuintes estrangeiros com outros países.

 

Os Panama Papers tal como os Pandora Papers merecem a nossa atenção. Estas investigações permitiram, acima de tudo, escrutinar os ricos e poderosos, expondo más práticas, negócios sujos, fuga fiscal ou simples negócios que se situam na fronteira entre o ilegal e o imoral.

Independentemente da origem destes documentos, seja de firmas como a Mossack Fonseca ou a Alcogal, esperemos que o maior escrutínio possibilitado pelo trabalho jornalístico e coordenação internacional entre meios de comunicação tenha como resultado uma maior transparência fiscal, efetividade de cobrança de impostos, algo que não acontece em vários dos casos explorados pelo ICIJ e, consequentemente, menos dinheiro de contribuintes perdido.

 

A igualdade perante a lei continua a ser uma máxima pela qual todos os governos se devem pautar.

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