Energia: O que faz a regulação?

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É certo que a atualidade tem sido abalada por várias questões acerca de subidas de preços, especialmente naquilo que toca a combustíveis e energia. Portanto, vale, talvez, a pena comparar as escolhas de preços que o consumidor tem a seu dispor, já que o consumidor é, também ele ou ela, uma parte integral da economia.

Dia 29 de outubro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos publicou um boletim onde se comparam ofertas de eletricidade e eletricidade + gás natural, sem contar com as ofertas que incluem serviços adicionais obrigatórios.

Dividindo o consumidor em 3 tipos – casal sem filhos (tipo 1), casal com 2 filhos (tipo 2) e casal com 4 filhos (tipo 3) – a ERSE passa às comparações e a uma conclusão simples: as famílias poupam muito mais na sua fatura se escolherem o mercado liberalizado, chegando aos 365€ por ano, no caso de contrato eletricidade + gás (dual) e tipo 3.

Desde 2018 que o consumidor pode regressar ao Mercado Regulado se o seu comercializador do Mercado Liberalizado não disponibilizar uma oferta com preços iguais à Tarifa Regulada.

No entanto, o consumidor tem uma grande variedade de comercializadores (21 para eletricidade e 9 para dual) e ofertas comerciais (198 para eletricidade e 129 para dual). Porém, apenas 4 comercializadores, para ambos os contratos e os 3 tipos de consumidor, têm ofertas de valor mais baixo que a Tarifa Regulada, mas tal não impede a que tanto o valor mínimo quanto o valor padrão para qualquer dos dois fornecimentos ou 3 tipos de consumidor esteja abaixo do preço da tarifa regulada.

No Mercado Liberalizado, o custo da oferta é determinado pelo custo de acesso à rede; pelo custo de compra de eletricidade por parte dos comercializadores aos produtores e pela margem de comercialização (custo de transporte, comercialização do produto, etc). Também o preço da Tarifa Regulada, ou seja, o preço que o consumidor final irá pagar e que é definido pela ERSE, inclui todos estes mesmos custos.

No entanto, as taxas de acesso à rede incluem os Custos de Interesse Económico Geral (decisões políticas de energia definidas por lei).

Para além disso, há sempre a componente dos impostos, também eles determinados por lei, que é outra parcela que contribui para o aumento do custo das ofertas energéticas.

Aquilo que poderá levar a um conjunto de preços mais baixos ao Mercado Liberalizado é, realmente, a competição por parte dos comercializadores que, devendo respeitar as leis da concorrência e Regulamentos das Relações Comerciais, procuram fornecer a oferta mais competitiva. Para além disso, a maior variedade de ofertas permite uma maior oportunidade de escolha de uma opção que se ajuste melhor às necessidades de cada consumidor. 

É importante lembrar que, não obstante, o Mercado Liberalizado continua a ser regulado pela ERSE – o preço final apenas deixa de ser definido por essa entidade, mas sim pelos comercializadores.

 

Tudo isto para dizer o quê?

Embora seja importante a disponibilização da oferta da Tarifa Regulada, é claro que a competição entre comercializadores ao Mercado Liberalizado de energia poderá ter levado a que alguns deles tenham fornecido ofertas muito mais amigas da carteira do consumidor português – poupanças desde os 58€ aos 357€ nos contratos de eletricidade e dos 59€ aos 365€ nos contratos duais – as quais se notam, significativamente, no final de cada ano.

É importante que, enquanto consumidores, nos informemos sobre quais são as opções que melhor se adaptam às nossas necessidades e cujo custo menos implicações tem no nosso bem-estar e qualidade de vida.

 

É importante informarmo-nos, porque consumidores, somos todos Nós!

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