Comunicado do Nós, Cidadãos!

Tomou o  NÓS, CIDADÃOS! conhecimento do Acórdão N° 535/2015  do Tribunal Constitucional em Plenário que decidiu “não conhecer” a impugnação apresentada a 15 de Outubro  conforme Processo n.° 924/2015, por “carecer de utilidade processual.” Com esta decisão, o Tribunal Constitucional … Continue a ler Comunicado do Nós, Cidadãos!