PROCESSO COM CÓDIGO INTERNO – Nº 1/2018 (A)
N. REF. – NOT 1. Parecer Vinculativo (art. 34º, nº 1, al. d), dos ENC)
DATA: 16/10/2018.

ASSUNTO: Convocação do Congresso do Nós, Cidadãos! Nos termos do art. 20º, nº 2, dos Estatutos do Nós, Cidadãos! Doravante apenas ENC. Parecer.

Parecer n.º 1