Nós, Cidadãos! manifesta a sua discordância com o teor e o modo como a UE pretende assinar dois acordos comerciais: um com o Canadá (CETA = Acordo Abrangente Económico e Comercial) e outro, muito mais impactante, com os EUA (TTIP =Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento). Estes acordos querem basicamente aumentar o poder das grandes multinacionais à custa da democracia e do bem-estar comum pelo que é urgente actuar.
A UE promete que o TTIP irá alavancar a debilitada economia europeia e permitir a expansão da sua influência no mundo, criando emprego, crescimento, redução de custos e maior escolha. Na realidade, não irá abrir o mercado norte-americano às pequenas e médias empresas europeias mas antes abrir o mercado europeu a todas as empresas norte-americanas, além de acarretar perda de soberania e de standards alimentares.

Entre as mais gravosas consequências diretas na UE, Nós, Cidadãos! identifica as seguintes: liberalização dos litígios comerciais tornando-os supra-nacionais; diminuição de direitos laborais; plena autorização de tecnologias arriscadas como a fraturação hidráulica e os OGM’s (organismos geneticamente modificados); alteração dos padrões alimentares, de protecção do consumidor de cosméticos e de produtos médicos para níveis inaceitáveis.

Considera Nós, Cidadãos! que as previsões do TTIP, além de comprovadamente irrealistas, revelam a perpetuação de uma obsoleta receita económica: mais turbo capitalismo, mais riqueza … como se comprova do já publicado Acordo de Livre Comércio no Pacífico. Temos de seguir um caminho diferente baseado na cooperação e centrado nas pessoas e no planeta.

Acresce que o secretismo com que o “tratado” TTIP tem sido tratado, a todos os níveis, não é compatível com as constituições dos estados democráticos, sendo de exigir transparência das negociações, publicação de relatórios e estudos de suporte, bem como a realização de referendos nacionais sobre a adesão ao tratado, quando conhecidos os textos finais.

A fim de manter o seu poder através da competição económica, os EUA querem criar um espaço protegido comercial para enfrentar a ameaça dos BRIC. Nada de mais equivocado. A actual receita de desenvolvimento através do sistema económico neo-liberal e da fé cega na tecnologia, já provoca guerras, esgotamento de recursos e alteração dos ciclos fundamentais do funcionamento do planeta. Estes desastres não vão parar enquanto não mudarmos democraticamente de atitude e enquanto não alterarmos o paradigma económico.
Por defender a construção de uma sociedade de cidadania, preparada para se organizar e cuidar do bem comum, Nós, Cidadãos! repudia o teor conhecido do TTIP e apresentará no seu programa político alternativas consistentes de bem-estar económico.

Comissão Política Nacional do NC
Lisboa, 13 de novembro de 2015